A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou nesta quarta-feira (20) a Rede Nacional de Integridade Pública. Esta iniciativa ambiciosa busca fortalecer a cooperação entre as diversas instituições do setor público brasileiro.
Estrutura e Abrangência da Rede
Sob a coordenação da Secretaria de Integridade Pública (SIP) da CGU, a rede foi formalmente instituída pela Portaria Normativa CGU 262, de maio de 2026. Ela congregará órgãos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário em níveis federal, estadual e municipal.
Além disso, a Rede incluirá Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas. Unidades setoriais de integridade de autarquias e fundações federais, órgãos de gestão da integridade municipal e conselhos de fiscalização profissional também poderão aderir como membros associados.
Objetivos e Modo de Atuação
A CGU destaca que o principal objetivo da Rede é promover a transparência e prevenir irregularidades no setor público. A iniciativa visa também impulsionar o desenvolvimento de soluções conjuntas entre as instituições.
A atuação se dará através da produção e disseminação de conhecimento, troca de experiências e capacitação. O compartilhamento de boas práticas e o desenvolvimento de estratégias integradas de integridade pública serão pilares fundamentais.
“A expectativa é que o intercâmbio contínuo de experiências contribua para ampliar a efetividade das políticas de integridade e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas brasileiras”, afirmou Simone Gama de Andrade, diretora de Integridade Pública da SIP.
Como Instituições Podem Participar
Na fase inicial de implementação, será formada uma comissão responsável pela elaboração do regimento interno e pela convocação da Assembleia Geral. Esta comissão também conduzirá as eleições do Conselho Diretivo. Instituições interessadas em fazer parte desta comissão podem manifestar interesse até o dia 30 de junho.
Para participar efetivamente da Rede, será necessário preencher um formulário eletrônico disponível no sistema e-CGU. Os órgãos interessados deverão apresentar documentação que comprove atribuições relacionadas à gestão da integridade e indicar o representante que atuará na Rede.
Parte do Plano de Combate à Corrupção
A Rede Nacional de Integridade Pública faz parte do Plano de Integridade e Combate à Corrupção (PICC) do governo federal. Este plano reúne uma série de ações destinadas a promover a integridade e combater a corrupção na administração pública federal.
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