A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 terá seu cronograma de tramitação estabelecido no Senado Federal. A expectativa é que o ritmo das discussões seja definido em uma reunião de líderes nesta **terça-feira (9)**.
O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, propõe a obrigatoriedade de **dois dias de descanso por semana** e a **redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais**, sem qualquer corte salarial. Essa mudança representa um impacto direto na vida de milhões de trabalhadores.
Como a PEC do fim da escala 6×1 tramitará no Senado?
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), esclareceu que a PEC não será analisada diretamente pelo plenário. Ela precisará passar por comissões, sendo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Otto Alencar (PSD-BA), a primeira etapa.
Alcolumbre enfatizou a necessidade de ouvir todos os setores envolvidos, o que pode prolongar a análise por meses. A PEC chegou ao Senado em **28 de maio** e teve sua tramitação desacelerada devido ao feriado de Corpus Christi.
Apesar dos possíveis atrasos, a proposta conta com o apoio do governo federal e de amplos setores da sociedade civil. A expectativa é que a votação final ocorra até **meados de julho**.
Entenda o processo de votação
Após a aprovação nas comissões, a PEC necessitará ser aprovada por **três quintos dos senadores em plenário**, o que corresponde a **49 votos**. Serão duas votações consecutivas.
Caso haja alterações no texto original, a proposta retornará à Câmara dos Deputados para a palavra final. Este rito garante a revisão e o consenso entre as duas Casas legislativas.
Outra pauta importante: autonomia financeira do Banco Central
Além da PEC do 6×1, outra proposta de destaque na pauta do Senado é a que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC). Este texto será um dos itens de votação da CCJ nesta **quarta-feira (10)**.
De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a PEC transforma o BC em uma **entidade pública de natureza especial**, com uma nova categoria jurídica. O BC passaria a atuar como entidade estatal, integrante do setor público financeiro, com poder de polícia, incluindo regulação e supervisão.
A proposta exclui o Banco Central do âmbito do Orçamento da União. O relator Plínio Valério (PSDB-AM) defende a autonomia, argumentando que, apesar de já possuir autonomia operacional desde 2021 (Lei Complementar 179), a dependência orçamentária pode impor limitações administrativas e financeiras.