O embaixador Celso Amorim, assessor especial da Presidência da República, alertou nesta terça-feira (16) sobre os perigos da Inteligência Artificial (IA). Segundo ele, quando controlada por um grupo restrito de empresas sediadas em poucos países, a IA tem o potencial de aprofundar desigualdades globais e minar sistemas democráticos.
Amorim comparou a situação às *big techs*, que frequentemente resistem a qualquer tipo de regulação. Ele destacou como algumas empresas de IA já dominam setores inteiros, inclusive em nações desenvolvidas.
Ameaça das big techs e a importância da regulação
A discussão sobre o poder das big techs e a necessidade de regulação tem sido recorrente no Brasil. Recentemente, o STF estabeleceu um prazo de 60 dias para que essas empresas cumpram regras definidas pela Corte, e um decreto presidencial já exige que previnam conteúdos criminosos.
O presidente Lula também já havia alertado sobre os riscos que as plataformas de apostas (bets) e as big techs representam para as famílias e a própria democracia.
Diante desse cenário, Amorim enfatizou que os Estados não podem abrir mão de sua legítima capacidade regulatória. Ele afirmou que essa capacidade é ‘derivada do voto do povo’.
A ameaça das big techs às democracias é um tema global de intensos debates. As redes sociais, por exemplo, têm a capacidade de direcionar o debate público, disseminar notícias falsas em massa e impactar o mercado de trabalho.
As declarações de Amorim foram feitas em Portugal, onde ele participa da Conferência de Segurança Internacional do Forte. O evento reúne autoridades e especialistas da União Europeia e da América do Sul, sendo promovido pela Fundação Konrad Adenauer no Brasil, em parceria com o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI) e a Delegação da União Europeia.
Soberania digital e proteção de dados
Como assessor especial para a área internacional, Celso Amorim também ressaltou a crescente frequência dos ‘ataques cibernéticos’. Ele defendeu que investir na resiliência cibernética é crucial para a soberania nacional no século 21.
Para Amorim, ‘sem proteção digital, não há autonomia decisória nem confiança institucional’. Os dados se tornaram um ativo econômico, político e até militar. Eles alimentam modelos de Inteligência Artificial, orientam decisões estratégicas e permitem monitoramento em larga escala.
O embaixador destacou a necessidade de o Brasil estar ‘plenamente consciente’ da importância e implicações dos dados na economia digital. Ele defendeu, por exemplo, a proteção dos dados do banco do Sistema Único de Saúde (SUS).
Regulação para o desenvolvimento tecnológico e bens comuns
Amorim defendeu a regulação das plataformas digitais como um caminho para o desenvolvimento tecnológico. O objetivo seria direcioná-lo para ‘bens comuns‘, como a diminuição da pobreza, a proteção do meio ambiente e a garantia dos direitos humanos.
Ele criticou a disparidade global, afirmando: ‘Viver em um mundo em que há trilionários enquanto 673 milhões de pessoas passam fome simplesmente não é aceitável’.
IA como arma de guerra: um dilema moral urgente
O assessor presidencial também alertou sobre o perigoso uso da tecnologia de IA em conflitos armados. ‘O desenvolvimento de armas autônomas é um dos exemplos mais eloquentes do dilema moral que vivemos’, afirmou.
Ele explicou que, com essas armas, o uso da força letal torna-se cada vez mais impessoal. O operador não tem risco iminente, e ‘o sentimento de culpa perante a morte e a destruição desaparece’.
Para o embaixador, o emprego da IA na guerra é motivo de grande preocupação no cenário geopolítico atual. ‘O constrangimento ao uso da força deixa de existir’, pontuou.
Citando o uso de tecnologias em conflitos no Oriente Médio, Amorim concluiu que o Brasil deve ‘investir na defesa’ para ‘garantir nossa capacidade de dissuasão’.
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