O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoveu um debate crucial na última sexta-feira (31). O foco foi a aplicação da Lei Antifacção e o desafio imposto por organizações criminosas consideradas ultraviolentas.
Entenda a Lei Antifacção
Antonio José Campos Moreira, procurador-geral de Justiça do Rio, destacou a importância da nova legislação. Ele a descreveu como uma resposta ao avanço de grupos que dominam territórios e comunidades, além de cometer crimes.
A lei busca oferecer instrumentos para enfrentar facções que usam a violência para restringir direitos e explorar economicamente. “É fundamental construir entendimentos uniformes sobre a aplicação da lei”, afirmou Moreira.
Atuação coordenada do MPRJ
Para garantir uma ação institucional coesa, o MPRJ busca uma interpretação harmônica das novas ferramentas legais. Alexandre Araripe Marinho, assessor-chefe da Assessoria Criminal do MPRJ, enfatizou essa necessidade.
Marinho ressaltou a importância de uma atuação coordenada diante das transformações na dinâmica do crime organizado. Essa abordagem visa assegurar a eficácia do Ministério Público no combate a essas ameaças.