O produtor rural que sofrer perdas na lavoura agora terá que apresentar fotos georreferenciadas (com localização por GPS) nas vistorias para acionar o seguro rural. Esta é uma das novas exigências aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Novas exigências para o Proagro
A medida, aprovada nesta quinta-feira (25) pelo CMN, visa fortalecer o controle do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O Banco Central (BC) esclareceu que o objetivo é comprovar que as imagens foram realmente capturadas na área afetada pela perda. O uso de fotos com geolocalização tem sido incentivado desde as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024.
Outra alteração importante será o desconto da produção obtida no valor das indenizações, caso as perdas sejam graves. Segundo o BC, essas ações reforçam o controle e buscam melhorar a saúde financeira do Proagro, que é o principal programa público de seguro rural do Brasil.
Alíquotas menores para a maioria dos produtores
O monitoramento contínuo do Proagro pelo BC tem contribuído para a diminuição do perfil de risco do seguro rural. Essa melhora permitiu que o CMN ajustasse as alíquotas de equilíbrio e os adicionais do programa.
Como resultado, o custo médio do Proagro será mais barato para a maioria dos produtores rurais. As alíquotas de equilíbrio medem o risco de frustração de safra e os adicionais são taxas de acesso ao seguro rural.
Os valores das indenizações também foram recalibrados para refletir de forma mais precisa o risco de quebra de safra, considerando cada produto e região.
Quando as novas regras entram em vigor?
As novas regras do Proagro serão aplicadas a todos os empreendimentos enquadrados no programa a partir de 1º de julho de 2026. O BC ressalta que essas medidas são cruciais para a sustentabilidade do programa e para garantir a proteção adequada aos produtores rurais brasileiros.
Entenda o Proagro
Criado em 1973, o Proagro é um programa custeado pela União, pela contribuição dos produtores rurais e pelas receitas dos adicionais recolhidos. Ele oferece garantia de renda ao produtor em caso de perdas por eventos climáticos ou pragas.