O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar o pagamento de benefícios adicionais retroativos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público. Com o voto do ministro Luiz Fux, o placar atual é de 5 votos a 0 pela liberação.
Detalhes da decisão do STF
Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Flávio Dino propuseram que o pagamento das indenizações respeite um limite de 35% do teto do funcionalismo público. Essa medida visa controlar o valor total recebido pelos beneficiários.
Entretanto, o ministro Luiz Fux defendeu um posicionamento diferente. Ele argumentou que não deve haver teto para o pagamento de direitos já adquiridos, como férias e licenças não aproveitadas, buscando uma reparação integral para esses casos.
O que são os 'penduricalhos'?
Os chamados ‘penduricalhos’ são benefícios concedidos a servidores públicos. Quando somados ao salário, eles podem ultrapassar a remuneração máxima definida constitucionalmente, que atualmente é de R$ 46,3 mil.
Em 25 de março, os ministros decidiram, por unanimidade, que indenizações adicionais, gratificações e auxílios seriam limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte.
Impacto financeiro e próximos passos
Com a liberação desses pagamentos, juízes, promotores e procuradores poderão receber ao menos R$ 62,5 mil mensais. Este valor inclui o teto salarial mais R$ 16,2 mil em penduricalhos.
O julgamento virtual continua até a próxima terça-feira, 30 de abril. Quatro ministros ainda precisam registrar seus votos para a conclusão do processo.