O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta segunda-feira (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, um projeto de lei complementar. A proposta visa ampliar o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI).
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Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano. O novo projeto sugere que esse teto seja elevado para R$ 140 mil, impactando cerca de 13 milhões de profissionais no Brasil.
Principais mudanças propostas para o MEI
Além do aumento no limite de faturamento, a proposta prevê outra alteração significativa. O MEI poderá contratar até dois empregados, diferentemente do limite atual de apenas um.
Segundo o presidente Lula, essa medida corrige uma defasagem histórica. Ele afirmou que ela “fortalece os pequenos negócios, incentiva a geração de empregos e garante mais condições” para o crescimento dos empreendedores.
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Contexto e justificativa da proposta
O governo ressalta que a atualização atende a um pedido do setor e corrige uma defasagem desde 2018, quando o teto de R$ 81 mil entrou em vigor. Se corrigido apenas pela inflação, o teto estaria hoje em cerca de R$ 125 mil.
Lula solicitou ao presidente da Câmara, Hugo Motta, urgência na votação do projeto. O objetivo é “favorecer aquelas pessoas que mais precisam de crédito” e impulsionar a economia.
Escalonamento do aumento do teto de faturamento
O projeto estabelece um aumento gradual do teto de faturamento anual do MEI. Não será um salto direto para R$ 140 mil.
Em 2027, o limite passaria para R$ 110 mil. Posteriormente, em 2028, o teto chegaria ao valor de R$ 140 mil.
Impacto na economia e visão do governo
Esta proposta integra um conjunto mais amplo de medidas do governo para os empreendedores. Ele inclui também novas linhas de crédito e programas de apoio.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, destacou a importância dos pequenos negócios para a economia nacional. Ele afirmou que as medidas foram “construídas para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições” para o crescimento dos MEIs.
