O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar. O parecer é sobre o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a proibição de receber visitas em sua prisão domiciliar por 30 dias.
O que levou à proibição?
A medida foi determinada por Moraes no mês passado, após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgar uma carta escrita pelo ex-presidente nas redes sociais.
Jair Bolsonaro possui uma restrição judicial que o proíbe de usar a internet, inclusive por intermédio de terceiros.
Detalhes da restrição e recurso da defesa
Além da proibição de visitas, Moraes acrescentou que Bolsonaro não pode receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro.
O ex-presidente também está impedido de divulgar manifestos político-eleitorais, mesmo por meio de terceiros, por qualquer meio de divulgação.
No recurso apresentado ao STF, a defesa argumenta que as liberdades de pensamento e manifestação de ideias de Bolsonaro não podem ser restringidas em função de sua condenação.
Contexto da prisão domiciliar
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista.
Após passar por uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir prisão domiciliar para se recuperar de uma pneumonia bacteriana.