O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) iniciou a 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa nesta segunda-feira (17), com encerramento na sexta (21).
A campanha celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha e visa fortalecer o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Ações e números da campanha
Nesta edição, estão programadas 1.798 audiências nos juizados especializados em Violência Doméstica de todo o estado.
Além disso, serão realizados 11 plenários de júri dedicados a casos de feminicídio, buscando agilizar a resolução desses crimes.
Objetivo e alcance da iniciativa
A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais estaduais, como parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
O objetivo central é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, incentivando as mulheres vítimas a denunciarem os agressores e garantindo a resolução dos casos.
Histórico e impacto nacional
Lançada em 2015, a campanha Justiça pela Paz em Casa ocorre três vezes ao ano, nos meses de março, agosto e novembro.
Em âmbito nacional, foram proferidas mais de 675 mil decisões sobre medidas protetivas de urgência nos últimos 12 meses.
Isso representa uma média de aproximadamente 1.800 medidas por dia em todo o país, um esforço contínuo para proteger as vítimas.
Apesar desses esforços, o Brasil registrou 1.571 casos de feminicídio em 2025, ressaltando a urgência e importância dessas ações.
