O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 11 de setembro a retomada do julgamento virtual que decidirá sobre a validade de alterações na Lei da Ficha Limpa. As mudanças, propostas pelo Congresso, visam flexibilizar a norma que impede a candidatura de políticos condenados.
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Entenda as mudanças propostas e o que está em jogo
A Lei da Ficha Limpa é crucial para a integridade do processo eleitoral, barrando candidaturas de indivíduos com condenações. A ação em análise, protocolada pela Rede Sustentabilidade, busca derrubar a Lei Complementar 219 de 2025.
Entre as principais alterações, a nova legislação unifica em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados por improbidade administrativa em diversas ações. Ela também modifica o marco de contagem do prazo de inelegibilidade.
Pelo texto aprovado no Congresso, a inelegibilidade de oito anos passaria a contar a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente. Esta mudança tem impacto significativo em casos de grande repercussão.
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Como está o placar e o histórico do julgamento
O julgamento do caso foi suspenso em junho, após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o processo recentemente. Até o momento, o placar da votação está em 2 votos a 0 contra as alterações propostas.
Os ministros que já proferiram seus votos são Cármen Lúcia e Luiz Fux. A expectativa é que, com a retomada, novos votos sejam computados e a decisão final seja alcançada.
Candidaturas que podem ser liberadas
Caso os dispositivos da Lei Complementar 219 de 2025 sejam validados pelo STF, a decisão pode abrir caminho para candidaturas de figuras políticas conhecidas. Entre os nomes que podem ser beneficiados estão José Roberto Arruda, para o governo do Distrito Federal.
Outros potenciais beneficiários incluem Eduardo Cunha, que poderia concorrer ao cargo de deputado federal por Minas Gerais, e Anthony Garotinho, como candidato ao governo do Rio de Janeiro.
