A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 deu um passo significativo no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta sexta-feira (21).
Entenda a PEC do Fim da Escala 6×1
O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator da proposta na CCJ. O destravamento do trâmite da PEC ocorreu após conversas entre Davi Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, a PEC estabelece a redução da carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais. Além disso, garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial para o trabalhador.
Outra PEC importante: Segurança Pública
A PEC da Segurança Pública (18/2025) também foi enviada para a CCJ do Senado. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) será o relator desta proposta.
Aprovada pelos deputados federais em março, esta PEC reorganiza o sistema de segurança pública do país. Ela prevê, por exemplo, a destinação parcial da arrecadação das apostas esportivas para fundos nacionais de segurança e do sistema penitenciário.
Próximos passos para a aprovação das PECs
Ambas as propostas precisam ser aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça. Após a etapa na CCJ, elas seguirão para o Plenário do Senado, onde necessitam do aval de, no mínimo, 49 senadores em dois turnos de votação para serem promulgadas em sessão solene do Congresso Nacional.