O Congresso Nacional tem uma semana decisiva, com cinco propostas de grande repercussão social em pauta. Entre elas, estão o fim da jornada 6×1 e a isenção de impostos para compras de até US$ 50 em plataformas digitais, conhecida como ‘taxa das blusinhas’. Essas votações fazem parte de um esforço concentrado antes das eleições de outubro.
Fim da escala de trabalho 6×1 em debate
Uma das pautas mais aguardadas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. Ela busca garantir dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O relator da proposta, o senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável na última quinta-feira (27), rejeitando doze emendas para manter o texto já aprovado pela Câmara.
O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (2). A estratégia é evitar que a proposta retorne para nova análise dos deputados, agilizando sua tramitação.
O que muda com a PEC do 6×1
A proposta garante que o salário não poderá ser reduzido devido à diminuição da jornada de trabalho. Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima cairá das atuais 44 para 42 horas semanais.
Um ano depois desse primeiro período, a jornada será reduzida definitivamente para 40 horas semanais. Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa passar por dois turnos de votação no Plenário, com um mínimo de 49 votos favoráveis em cada um.
A 'taxa das blusinhas' pode acabar?
Outro tema de grande impacto é o possível fim da ‘taxa das blusinhas’, que se refere ao imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Esta Medida Provisória (MP) inicia sua semana na comissão mista de deputados e senadores.
A comissão se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, a senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer, e a expectativa é de votação ainda na própria comissão.
A MP tem validade até o dia 8 de setembro. Se aprovada na comissão mista, ainda precisará ser votada nos plenários da Câmara e do Senado para se tornar lei.
Outras votações importantes na pauta
Mototaxistas, entregadores e incentivos fiscais
Na Câmara, a primeira sessão de votação ocorre nesta segunda-feira (31), às 18h. Além da ‘taxa das blusinhas’, estão previstas duas MPs para trabalhadores de aplicativos.
Uma MP simplifica regras para mototaxistas e motofretistas, enquanto a outra cria uma linha de financiamento para que entregadores possam comprar motos e bicicletas elétricas. Outros projetos incluem a manutenção de incentivos fiscais para doações a programas oncológicos e de saúde da pessoa com deficiência.
Segurança Pública e pauta econômica no Senado
No Senado, a PEC da Segurança Pública é uma prioridade na CCJ. A proposta visa ampliar a integração entre as forças de segurança, o compartilhamento de informações e alterar as regras de financiamento do setor.
Na pauta econômica, os senadores devem discutir o Redata, que incentiva a instalação de data centers no Brasil, e o marco dos minerais críticos e estratégicos, essenciais para tecnologia, energia limpa e carros elétricos.
Orçamento de 2027
O Congresso também receberá uma das propostas mais importantes para a economia do próximo ano: o Orçamento de 2027. O governo precisa encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) com as estimativas de receitas e despesas da União.
Esta proposta abre uma nova rodada de negociações sobre as prioridades do governo, o cumprimento das metas fiscais e os recursos destinados a políticas públicas e investimentos federais. O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes da votação.