Sete em cada dez brasileiros, o equivalente a **70%** da população, enfrentam grande dificuldade para encontrar informações sobre seus direitos e processos judiciais. Este dado alarmante vem de uma pesquisa exclusiva realizada pela Ipsos, encomendada pelo portal de informações jurídicas Jusbrasil.
A realidade da violação de direitos no Brasil
Nos últimos 12 meses, **72%** dos entrevistados ou alguém em sua casa relataram ter tido, ou suspeitam ter tido, algum direito violado. Desse grupo, **36%** têm certeza da violação, enquanto outros **36%** apenas suspeitam.
A pesquisa revela que a dúvida sobre a violação de direitos é comum, afetando até **42%** daqueles que não têm certeza ou não se lembram. Isso mostra que a incerteza pode surgir antes mesmo da busca por orientação legal.
O estudo foi realizado com **1.500** brasileiros, maiores de 18 anos, de diversas classes sociais e regiões. A coleta de dados ocorreu entre **28 de julho e 4 de agosto** deste ano, com uma margem de erro de **2,5 pontos percentuais**.
O desconhecimento que paralisa
O desconhecimento sobre direitos não se restringe a nenhuma classe social ou nível de escolaridade. Pessoas de todas as classes, de AB a DE, e com diferentes níveis de estudo, consideram o acesso à informação jurídica igualmente difícil.
A falta de conhecimento frequentemente impede a ação: **60%** dos participantes afirmaram ter deixado de buscar um direito ou benefício por não saber como proceder.
Mesmo entre os que identificaram uma violação, a busca por justiça é um desafio. Apenas **33%** deram andamento a suas questões, com **10%** iniciando um processo e **17%** já o finalizando. Cerca de **27%** ainda não iniciaram um processo judicial, e **13%** não souberam informar a situação.
O papel do Estado na democratização do acesso
Para Paulo Mariante, advogado da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, o Estado deve ser o protagonista na democratização do acesso aos direitos. Ele defende políticas públicas que integrem o ensino básico sobre direitos nas escolas.
Atualmente, essa lacuna é preenchida por centros de formação, que, embora importantes, não alcançam toda a população. Mariante resume: “É importante saber matemática, mas também saber direitos”.
Mariante destaca a recente criação das defensorias públicas no Brasil, essenciais para a assistência jurídica de baixa renda. A primeira, no Rio de Janeiro, data de **1954**. A de Minas Gerais surgiu em **1981**, e a de São Paulo completa apenas **duas décadas** este ano.
Ainda segundo o advogado, a complexidade da linguagem jurídica é uma barreira significativa. Ele argumenta que, apesar dos desafios educacionais, a formação em direitos não pode ser negligenciada, pois é fundamental para a cidadania.