O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se o novo relator do processo que investiga a suposta ligação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A decisão foi tomada neste sábado (12), com Fachin também remetendo à Presidência da Corte outros casos importantes, como os relacionados ao Banco Master e a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Entenda a mudança na relatoria
A assunção da relatoria por Fachin segue um despacho anterior do ministro André Mendonça, que havia encaminhado a investigação contra Alexandre de Moraes (Petição 16.662) à Presidência do STF.
Essa medida está em conformidade com o regimento interno da Corte, que determina que o plenário é o responsável por processar e julgar crimes cometidos por seus próprios ministros.
Anteriormente, em 9 de setembro, o presidente do Supremo já havia determinado a suspensão de qualquer procedimento de investigação envolvendo membros da Corte.
Ele também ordenou que todos esses processos fossem remetidos à sua análise, o que foi cumprido por Mendonça.
Sessão plenária extraordinária à vista
Uma sessão plenária extraordinária está marcada para a próxima terça-feira, 15 de agosto.
Nesta ocasião, a Petição 16.662 será analisada, e os ministros decidirão sobre a abertura de uma possível investigação formal a respeito das alegadas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Outros processos remetidos à Presidência
No mesmo documento, Fachin enviou à Presidência as Petições 15.041 e 15.556, além de todos os processos a elas vinculados.
A primeira (Pet. 15.041) aborda denúncias de descontos indevidos em aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS.
Já a Petição 15.556 faz parte de uma série de investigações relacionadas ao Banco Master.