Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida têm até esta segunda-feira para solicitar transporte gratuito e especial da Justiça Eleitoral. O benefício visa facilitar o acesso aos locais de votação no primeiro turno das eleições de 2026 para quem não possui meios próprios.
Este transporte é parte do Programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano. A iniciativa, estabelecida pela Resolução nº 23.753/2026, também abrange populações de territórios indígenas, quilombos e outras comunidades tradicionais.
Quem pode solicitar o transporte?
O serviço de transporte gratuito é exclusivo para eleitores que não possuem meios de se deslocar até o local de votação. Ele cobre a ida e volta entre a residência e o ponto de votação. Em casos de necessidade, um acompanhante indicado pelo eleitor também pode ser incluído no transporte, garantindo o apoio indispensável.
Importante: este transporte especial não substitui a oferta de transporte coletivo gratuito, urbano e intermunicipal, nos dias de eleição. Ele é um complemento para casos específicos.
O Programa Seu Voto Importa, assinado pelo ministro Nunes Marques, presidente do TSE, reforça as ações de acessibilidade da Justiça Eleitoral. Seu objetivo é promover a inclusão e assegurar a todos os cidadãos as mesmas condições para exercer o direito ao voto.
Como solicitar o transporte?
O pedido deve ser feito até o fim desta segunda-feira. Pode ser realizado pelo próprio eleitor, curadores, apoiadores ou procuradores. As formas de solicitação incluem o atendimento presencial em qualquer cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado.
Quem é considerado eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida?
O serviço atende pessoas com deficiência, caracterizadas por impedimentos de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial). Também inclui eleitores com mobilidade reduzida, como idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
Outras iniciativas de acessibilidade da Justiça Eleitoral
O número de eleitores com deficiência cresceu significativamente, passando de 141.690 em 2010 para quase 2 milhões atualmente. Para atender a essa demanda crescente, a Justiça Eleitoral tem implementado diversas outras ações de acessibilidade.
Inovações nas urnas eletrônicas
Este ano, as urnas eletrônicas contarão com novidades. Uma nova fonte, Atkinson Hyperlegible, foi implementada para facilitar a leitura por pessoas com deficiência visual. Uma barra de progresso na tela também tornará o processo de votação mais intuitivo e guiado.
Recursos já existentes foram ampliados, como a atuação dos intérpretes de Libras. Eles agora não apenas informam o cargo, mas também indicam voto em branco, voto nulo e voto de legenda.
Outras medidas de acessibilidade incluem a permissão de cães-guia nos locais de votação e o treinamento de mesários. Este treinamento visa garantir atendimento preferencial a grupos como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).