A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade o recurso do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. Ele foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão no processo conhecido como ‘tarifaço’. A decisão do colegiado mantém a sentença anterior.
Detalhes da decisão do STF
O placar da votação foi de 4 votos a 0 pela manutenção da condenação. Votaram os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o relator, Alexandre de Moraes. O julgamento virtual do caso, iniciado na semana passada, foi finalizado na última sexta-feira (18).
O crime de coação no curso do processo
Eduardo Bolsonaro havia sido condenado em junho deste ano. O crime imputado foi o de coação no curso do processo, conforme acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O colegiado, por unanimidade, aceitou a acusação e entendeu que há provas da articulação do ‘tarifaço’ dos Estados Unidos. O objetivo era prejudicar as exportações brasileiras e tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em um processo de trama golpista.
Outras medidas, como a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal, também foram consideradas. A aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky teve o mesmo propósito, segundo o entendimento do STF.
Situação atual do ex-parlamentar
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos. Ele perdeu seu mandato parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.