O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do corregedor nacional Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios de usinas sucroalcooleiras. Esses títulos, negociados com o Banco Master, tiveram sua anulação motivada por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão ocorre após a identificação de irregularidades no processo de depósito dos valores.
A decisão do corregedor nacional
A medida da AGU visava anular determinações do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. O TRF1 havia ordenado o depósito dos R$ 4,7 bilhões referentes a 16 precatórios em conta judicial. No entanto, isso ocorreu sem o trânsito em julgado dos processos que confirmavam a dívida da União.
Em sua decisão, Benedito Gonçalves reiterou que o CNJ já havia estabelecido o cancelamento de precatórios expedidos sem trânsito em julgado. Ele destacou que, mesmo após a ordem inicial, os requisitórios continuavam bloqueados. O valor de R$ 4,7 bilhões permaneceu em contas judiciais por mais de um ano.
O elo polêmico com o Banco Master
O caso dos precatórios bilionários do Banco Master ganhou destaque após uma reportagem do portal Metrópoles. A matéria revelou um contrato de R$ 427 milhões entre o banco e o escritório da advogada Camilla Ramos. Ela é esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1.
Esse valor seria pago em caso de sucesso nas causas ligadas ao setor sucroalcooleiro. O contrato foi descoberto pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro durante investigações.
O escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos afirmou, em nota, possuir contrato formal com o Master. No entanto, declarou não ter recebido pagamentos a título de pró-labore ou de êxito. A taxa de êxito acordada, de 5%, seria inferior aos patamares legais.
O acesso da PF ao celular de Vorcaro também expôs menções de assessores sobre Camilla e Newton Ramos serem da “Turma do KN”. A referência seria ao ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Após a divulgação, o ministro negou contato com Vorcaro ou autorização para que falassem em seu nome.