O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão para o regime semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos. Conhecida nacionalmente como Débora do Batom, a cabeleireira foi condenada a 14 anos de prisão por seu envolvimento direto nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Recomendado para você
Progressão de regime e saída diurna
A decisão de Moraes permite que Débora, que já cumpria pena em regime domiciliar devido ao fato de possuir filhos menores de idade, possa agora deixar sua residência durante o período diurno. A progressão para o semiaberto é um direito previsto na legislação penal brasileira após o cumprimento de parte da pena e a demonstração de bom comportamento carcerário.
Débora iniciou oficialmente o cumprimento de sua sentença em setembro de 2025. Antes disso, ela já se encontrava em prisão preventiva domiciliar. Com a nova determinação, a condenada mantém o uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições judiciais, mas ganha o direito à circulação externa controlada para atividades cotidianas.
Condenação e pichação na estátua da Justiça
Débora Rodrigues dos Santos tornou-se um dos rostos mais conhecidos das investigações sobre o 8 de janeiro após ser identificada como a autora da pichação na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do STF. Utilizando um batom, ela escreveu a frase “Perdeu, mané” no monumento, uma referência a uma declaração anterior do ministro Luís Roberto Barroso.
Recomendado para você
Pela atuação nos atos antidemocráticos, a Primeira Turma do STF a condenou pelos seguintes crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Associação criminosa armada;
- Dano qualificado;
- Deterioração do patrimônio tombado.
O julgamento terminou com um placar de 4 votos a 1 pela condenação, consolidando a pena de 14 anos de reclusão em regime inicialmente fechado, agora progredido para o semiaberto conforme as regras de execução penal.
Impacto da Lei da Dosimetria no caso
A defesa de Débora buscava a progressão de regime desde maio deste ano. Os advogados também tentaram beneficiar a cliente com a chamada Lei da Dosimetria, promulgada pelo Congresso Nacional com o intuito de revisar e, possivelmente, reduzir as penas aplicadas aos condenados pelos eventos de 8 de janeiro.
Entretanto, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos dessa legislação. A suspensão permanecerá vigente até que o plenário do STF analise as ações que questionam a constitucionalidade da nova lei. Por ora, as penas seguem os critérios estabelecidos anteriormente pelo tribunal, conforme detalhado pela Agência Brasil.
Relembre os atos de 8 de janeiro
As invasões às sedes dos Três Poderes em Brasília ocorreram em 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes insatisfeitos com o resultado das eleições presidenciais de 2022 depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. O prédio do STF foi severamente atingido, com a destruição de mobiliário histórico, obras de arte e do próprio plenário da Corte.
As investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Judiciário resultaram em centenas de prisões e condenações, fundamentadas na proteção das instituições democráticas e do patrimônio público tombado. O caso de Débora é um dos mais emblemáticos devido ao simbolismo do ataque ao monumento que representa o Poder Judiciário.
