O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (8), adiar o julgamento que definirá a validade do registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A interrupção da análise ocorre após um pedido formal da defesa do ex-procurador da República. Com a decisão, uma nova data para a retomada do processo ainda deverá ser agendada pela presidência da Corte.
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Deltan Dallagnol obteve uma votação expressiva no primeiro turno das eleições, realizado no último domingo (4). Ao todo, o candidato recebeu 2.904.594 votos, o que equivale a 25,14% dos votos válidos no estado. O resultado garantiu a ele a segunda cadeira do Paraná na câmara alta, mas a confirmação oficial da eleição depende do desfecho deste processo judicial no tribunal superior.
Impasse jurídico e decisões conflitantes no TSE
A trajetória da candidatura de Deltan Dallagnol nestas eleições foi marcada por uma série de decisões judiciais divergentes. Inicialmente, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná havia reconhecido a elegibilidade do candidato, deferindo seu registro em setembro. No entanto, a coligação do PT estadual recorreu ao TSE, contestando a decisão regional.
O caso foi distribuído ao ministro Floriano de Azevedo Marques, que chegou a suspender a campanha e, posteriormente, determinou o indeferimento do registro no último sábado (3). Contudo, a situação mudou novamente na véspera da votação, quando o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, derrubou a decisão de Floriano e liberou a candidatura de Deltan, permitindo que ele concorresse normalmente no pleito.
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A contestação baseada na Lei da Ficha Limpa
O ponto central da disputa jurídica envolve a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Os opositores argumentam que Deltan Dallagnol estaria inelegível por ter pedido exoneração do Ministério Público Federal (MPF) enquanto ainda respondia a procedimentos disciplinares. Pela legislação vigente, membros do Ministério Público que renunciam ao cargo para evitar punições administrativas podem ficar impedidos de disputar eleições por oito anos.
Em 2023, o TSE já havia cassado o mandato de deputado federal de Deltan sob o mesmo argumento. Na ocasião, o entendimento unânime da Corte foi de que o ex-procurador da Operação Lava Jato antecipou sua saída do órgão para contornar a perda do cargo, uma vez que possuía 15 procedimentos em tramitação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Próximos passos para a definição da bancada paranaense
Com o adiamento solicitado pela defesa, o cenário político no Paraná permanece em compasso de espera. Caso o TSE confirme o indeferimento do registro futuramente, os votos recebidos por Deltan Dallagnol podem ser anulados ou destinados a outro candidato, dependendo da interpretação jurídica sobre o momento da decisão.
A defesa de Deltan sustenta que não havia processos administrativos disciplinares (PADs) abertos no momento de sua exoneração, apenas procedimentos preliminares, o que não configuraria a inelegibilidade prevista em lei. O detalhamento das regras eleitorais pode ser consultado no portal oficial do Tribunal Superior Eleitoral.
Até que o julgamento seja retomado, a diplomação do candidato eleito segue sob judice. A expectativa é que o tribunal priorize o caso nas próximas sessões para garantir a estabilidade da representação parlamentar do estado antes do início da nova legislatura.
