O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas medidas para simplificar o acesso ao crédito rural para populações tradicionais, extrativistas e pescadores artesanais. As mudanças, oficializadas nesta quinta-feira (23), visam agilizar a concessão de financiamentos, adaptando as exigências do Manual de Crédito Rural (MCR) à realidade destas comunidades.
Uma das principais alterações estabelece que o recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento necessário para solicitar crédito em unidades de conservação, deverá ser emitido pelo órgão gestor da área protegida. O recibo deverá identificar o solicitante como membro das famílias beneficiárias da área.
Adicionalmente, o CMN dispensou a exigência de inscrição no CAR para comunidades que residem ou utilizam regularmente unidades de conservação como Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável. Para se beneficiar desta medida, o nome do solicitante deverá constar na relação oficial de famílias beneficiárias, divulgada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e disponibilizada às instituições financeiras.
O Ministério da Fazenda destacou que as alterações buscam adequar as exigências de crédito rural às práticas de ocupação e uso sustentável dos recursos naturais, em consonância com a legislação ambiental e a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
O CMN é presidido pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto também pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br