O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou um comerciante a mais de cinco anos de prisão por graves maus-tratos a cachorros. Gouzhen Zeng, de nacionalidade chinesa, mantinha dezenas de animais em condições desumanas no centro da capital paulista.
A sentença determina também o pagamento de uma indenização significativa e a proibição de ter qualquer animal sob sua guarda.
A cruel realidade descoberta nas lojas
Zeng foi condenado a **5 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão** em regime inicial semiaberto. Ele mantinha os animais no subsolo de duas lojas de bijuterias e variedades, sem acesso a água limpa, alimento ou cuidados veterinários, e ainda os agredia.
As equipes de resgate encontraram os cachorros em estado gravíssimo de desnutrição e saúde debilitada. O ambiente estava inabitável, repleto de fezes e urina, e o homem também se dedicava à venda de filhotes.
Dez cachorros morreram após adoecer, e todos os resgatados apresentavam **cinomose**, uma doença viral altamente contagiosa e frequentemente fatal, mas que pode ser evitada com vacinação.
Além da pena de prisão, o comerciante deverá pagar **R$ 43,6 mil** a uma pessoa responsável por acolher os animais. Ele também fica **impedido de ter a guarda de qualquer animal** pelo mesmo período da detenção.
Julgamento e argumentos da defesa
Gouzhen Zeng tentou justificar seus atos alegando diferenças culturais entre Brasil e China. No entanto, a juíza Sirley Claus Prado Tonello refutou veementemente essa defesa.
A magistrada destacou que os atos constituíram “crueldade extrema” e que o réu tinha conhecimento das “regras sociais mínimas” do país, não podendo usar sua nacionalidade como desculpa.
O advogado de defesa, Alexandre Del Bianco Machado, considera a pena “desproporcional” e informou à Agência Brasil que entrará com recurso. Zeng aguarda o desfecho em liberdade.
O que diz a lei sobre maus-tratos a animais
A Lei nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais, estabelece penalidades para abusos e maus-tratos contra animais.
No caso de cães e gatos, a legislação é ainda mais rigorosa, prevendo **reclusão de 2 a 5 anos**, além de multa e proibição da guarda. A juíza aplicou a sanção máxima para Gouzhen Zeng, refletindo a gravidade dos atos.
Impacto da venda de animais e a importância da adoção
Organizações de proteção animal alertam que a comercialização de animais contribui para que sejam vistos como objetos, resultando em tratamentos inadequados e exploração. Fêmeas, em particular, são frequentemente submetidas a sucessivas ninhadas para lucro.
Entidades como o Instituto Ampara Animal defendem a **adoção responsável** em vez da compra, criticando a valorização de raças em detrimento de vira-latas que aguardam por um lar.
Campanha por tutores responsáveis
As ONGs promovem a substituição do termo ‘dono’ por ‘tutor’, enfatizando uma guarda responsável e o respeito às emoções dos animais. O Instituto Ampara Animal oferece recursos e cursos, inclusive, sobre a relação entre violência contra animais e contra mulheres.
Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas sancionou em julho de 2024 a Lei nº 17.972, que estabelece **4 meses como idade mínima** para a venda de animais. A legislação também permite a separação dos filhotes das mães a partir da oitava semana.