Um rascunho da carta final da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) apresenta um conjunto de recomendações destinadas a acelerar a ação climática em nível global e tentar manter o aumento da temperatura do planeta abaixo de 1,5°C. O documento enfatiza que a meta estabelecida no Acordo de Paris de 2015 permanece válida, mas exige esforços concretos com cronogramas e mecanismos de implementação bem definidos, principalmente em relação ao abandono dos combustíveis fósseis.
Governos, representantes da sociedade civil, povos originários e especialistas concordam que, para quebrar os ciclos de desigualdade e destruição ambiental, é essencial combinar ciência, justiça climática, financiamento adequado e o envolvimento efetivo daqueles que vivem nas áreas mais afetadas.
O documento ressalta que a COP30 deve resultar em um acordo que coloque o mundo no caminho de “emissões líquidas zero” até meados do século, em consonância com as projeções científicas do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Para alcançar esse objetivo, o rascunho defende que os países avancem com planos claros para reduzir a produção e o uso de combustíveis fósseis, incluindo metas para a eliminação gradual do carvão e a diminuição significativa do petróleo e do gás. A proposta também contempla mecanismos de cooperação internacional para assegurar uma transição justa nas regiões que dependem desses setores.
O texto reforça que a limitação do aquecimento a 1,5°C depende de um novo pacto global baseado na equidade. Ele destaca que os países historicamente responsáveis pelas emissões precisam aumentar suas metas e fornecer recursos financeiros adequados e acessíveis.
A expansão do financiamento climático é tratada como uma prioridade, incluindo mecanismos para adaptação, mitigação, perdas e danos, e apoio a iniciativas locais lideradas por povos indígenas e comunidades tradicionais. O rascunho indica que “sem financiamento previsível e suficiente, não há como tornar viável a transição que o planeta exige”.
O documento também aponta que a COP30 deve fortalecer o recém-criado Fundo de Perdas e Danos, com o objetivo de garantir que as comunidades afetadas por eventos extremos – como secas, inundações e desastres relacionados ao clima – tenham acesso simplificado e direto aos recursos.
O texto observa que os regimes de financiamento atuais são lentos, burocráticos e incompatíveis com a magnitude dos impactos que já estão ocorrendo no mundo. A COP30, segundo o rascunho, deve avançar para “um sistema de proteção global que reconheça que perdas e danos já são parte da realidade climática”.
A adaptação climática, segundo o documento, precisa ocupar o mesmo espaço político da mitigação (redução de emissão de gases do efeito estufa). A proposta sugere a construção de um quadro global mais robusto, com métricas claras para medir o progresso e instrumentos que orientem investimentos estratégicos em infraestrutura resiliente, segurança hídrica, saúde, sistemas alimentares, proteção costeira e redução de riscos de desastres. O texto indica que as políticas de adaptação devem priorizar regiões vulneráveis e incorporar conhecimentos tradicionais.
O rascunho dedica atenção especial aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, destacando que suas contribuições são essenciais para manter florestas em pé, proteger a biodiversidade e fortalecer a resiliência climática. O documento propõe ampliar a participação desses grupos nos espaços formais da Organização das Nações Unidas (ONU) e reforça que decisões climáticas não podem ignorar seus direitos territoriais. Entre as diretrizes, afirma que “a consulta livre, prévia e informada deve ser respeitada como princípio inegociável e como pilar da justiça climática”.
Outro ponto enfatizado é o papel estratégico das transições energéticas justas. O documento propõe expandir investimentos em energias renováveis, redes de transmissão e sistemas descentralizados de acesso à energia, especialmente em regiões como a Amazônia. O texto também destaca a necessidade de apoio aos trabalhadores e às regiões cujo sustento depende da cadeia fóssil, para garantir que a transição reduza desigualdades.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br