O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (6) pela condenação do ministro Marco Buzzi, afastando-o definitivamente de suas funções. A medida resulta de acusações de crimes sexuais feitas por duas mulheres.
Esta decisão marca a primeira aplicação da pena máxima de disponibilidade com perda de cargo a um magistrado no país.
A condenação e a decisão histórica
A condenação foi aprovada por 28 ministros de forma unânime, tornando definitivo o afastamento que havia sido provisório. Quatro ministros votaram pela pena de aposentadoria compulsória, mas foram vencidos na votação.
A aplicação da pena de disponibilidade com perda de cargo é inédita. Ela se tornou possível após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar a medida como nova sanção máxima para juízes que cometem faltas graves.
O julgamento ocorreu a portas fechadas, com as sustentações orais das defesas das vítimas, do acusado e da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR, inclusive, mudou de posição e opinou pela aplicação da pena máxima.
Entenda a pena de disponibilidade
Pela decisão do STJ, o afastamento provisório de Buzzi, iniciado em 10 de fevereiro, tornou-se definitivo. Ele continuará recebendo vencimentos proporcionais ao seu tempo de serviço.
Para a perda efetiva do cargo e interrupção dos vencimentos, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá propor uma nova ação judicial. Este procedimento foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio.
O STF declarou inconstitucional a aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados. Assim, a regulamentação do CNJ incluiu a disponibilidade com perda de cargo como a nova sanção mais severa.
As acusações contra Marco Buzzi
Marco Buzzi foi julgado por duas acusações de crime sexual. Uma delas envolve uma jovem de 18 anos, filha de amigos, que relatou uma abordagem durante um banho de mar em sua casa de praia.
A segunda acusação partiu de uma servidora que alegou ter sido vítima de assédio sexual dentro do gabinete do ministro. O caso foi a julgamento após uma sindicância interna.
Conduzida por três ministros do STJ, a sindicância levou ao processo. Buzzi nega qualquer comportamento criminoso ou inadequado.
Posição da defesa
A defesa de Marco Buzzi divulgou uma nota oficial, declarando respeito à decisão dos ministros do STJ. No entanto, manifestou discordância dos argumentos que fundamentaram a condenação.
A nota enfatizou que foram apresentadas ‘inúmeras provas’ que, segundo a defesa, demonstram que os fatos relatados pelas denunciantes ‘ou não aconteceram ou não poderiam ter ocorrido’.