A Defensoria Pública da União (DPU) expressou seu repúdio ao aumento da violência e da letalidade policial no Rio de Janeiro, em resposta à recente Operação Contenção deflagrada pelas forças de segurança do estado. A instituição manifestou preocupação com as consequências da operação, destacando que ações de segurança pública não podem resultar em execuções sumárias, desaparecimentos ou violações de direitos humanos. A crítica da DPU se concentra especialmente em comunidades já vulneráveis, marcadas pela desigualdade social, ausência de políticas públicas e exclusão institucional.
Segundo informações oficiais, o número de mortos na operação nos complexos do Alemão e da Penha já alcançou 64, incluindo quatro policiais (dois civis e dois do Batalhão de Operações Especiais). Mais de 100 pessoas foram detidas e um grande volume de armamento foi apreendido, incluindo 75 fuzis, pistolas e granadas. Moradores das comunidades contestam o número oficial de mortos, alegando que a quantidade real é superior. Relatos indicam que cerca de 60 corpos foram localizados e removidos de uma área de mata no Complexo da Penha.
A DPU recorda que, em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou parcialmente o plano de redução da letalidade policial apresentado pelo governo do Rio de Janeiro, estabelecendo parâmetros para a atuação das forças de segurança em áreas vulneráveis. A decisão do STF determinou a adoção de medidas complementares às operações policiais, consideradas excepcionais, como a elaboração de planos de recuperação e reocupação territorial de áreas antes controladas por organizações criminosas.
A instituição ressalta que a decisão do STF reafirma o dever constitucional do Estado de garantir a segurança pública em consonância com a proteção à vida, aos direitos humanos e à dignidade das pessoas, com foco na população negra, pobre e periférica, que historicamente sofre mais com operações de alta letalidade. A DPU defende que o combate à criminalidade deve ocorrer dentro dos limites da legalidade, com uso proporcional da força, transparência na apuração dos fatos e garantia do devido processo legal.
O governador Cláudio Castro afirmou que a Operação Contenção foi autorizada pelo Poder Judiciário e acompanhada pelo Ministério Público estadual. No entanto, o governador admitiu que a ação pode ter extrapolado os limites e as competências do governo estadual. Castro sugeriu que a operação se configura como uma ação de defesa, asseverando que o estado necessita de maior apoio, inclusive das Forças Armadas, para combater o poder bélico e financeiro das organizações criminosas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br