O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em um processo que envolve alegações sobre a imposição de tarifas pelos Estados Unidos contra o Brasil. A decisão foi proferida após o deputado não apresentar sua defesa prévia diante da denúncia formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A ausência de manifestação por parte de Eduardo Bolsonaro ocorreu mesmo após sua notificação por meio de edital, em virtude de sua permanência fora do país. Segundo informações, o prazo de 15 dias para a apresentação da defesa expirou em 15 de outubro sem que o parlamentar se manifestasse.
Diante desse cenário, o ministro Alexandre de Moraes intimou o Defensor Público-Geral Federal a apresentar a defesa prévia em nome de Eduardo Nantes Bolsonaro, seguindo o que estabelece o artigo 4º da Lei 8.038/90, com um prazo de 15 dias para o cumprimento da determinação.
A ação judicial em questão acusa o deputado de ter incentivado sanções comerciais por parte do governo do então presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, além da aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do STF e membros do governo federal.
Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano. Ele solicitou uma licença de 120 dias, que se encerrou em 20 de julho. A ausência do deputado nas sessões da Câmara dos Deputados levanta a possibilidade de um processo de cassação de seu mandato por faltas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br