O governo federal, através dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), expandiu o alcance do Plano Brasil Soberano, um programa de auxílio destinado a empresas afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. A medida foi oficializada com a publicação da Portaria 21.
A nova regulamentação permite que empresas que sofreram um impacto de apenas 1% no faturamento de suas exportações para os Estados Unidos, no período entre julho de 2024 e junho de 2025, em decorrência das tarifas, solicitem acesso ao programa. Anteriormente, o critério exigia um impacto de, no mínimo, 5% no faturamento bruto das exportações para os EUA, restringindo o acesso a um número menor de empresas, microempreendedores individuais e produtores rurais.
As linhas de crédito disponibilizadas pelo Plano Brasil Soberano totalizam R$ 30 bilhões e são operacionalizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Enquanto isso, os governos do Brasil e dos Estados Unidos continuam as negociações em relação às taxas aplicadas.
A portaria também ampliou o leque de empresas elegíveis para receber apoio, incluindo agora aquelas que atuam como fornecedoras de exportadores. Para estas, o critério de elegibilidade também é um impacto mínimo de 1% no faturamento bruto.
Em paralelo, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, se encontrou com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, no Canadá, durante a reunião do G7. Segundo informações do Itamaraty, o encontro teve como objetivo discutir o andamento das negociações bilaterais relacionadas às tarifas comerciais.
O ministro Mauro Vieira informou que o Brasil apresentou uma proposta de negociação aos Estados Unidos no dia 4 de novembro, após uma reunião virtual entre as equipes técnicas dos dois países. O governo demonstra atenção às necessidades do setor produtivo, ampliando o critério de faturamento e a abrangência setorial para contemplar também os fornecedores.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br