O ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou que o governo federal planeja regularizar a situação de milhares de famílias que vivem em áreas da União. A proposta inclui a doação de terras já ocupadas e o pagamento de despesas com cartórios, georreferenciamento e outros custos do processo.
Entenda a parceria e o processo de regularização
A iniciativa será viabilizada por meio de uma parceria entre os Ministérios das Cidades e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, assinada no fim de novembro de 2025. A implementação do projeto será coordenada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e pela Secretaria Nacional das Periferias.
A SPU, ligada ao Ministério da Gestão, ficará responsável por ceder o terreno às famílias. Por sua vez, o Ministério das Cidades custeará todo o processo de cartório, georreferenciamento e legalização, facilitando a obtenção do título definitivo.
Beneficiados e investimento previsto
A proposta deve beneficiar prioritariamente a Região Norte, área onde o problema de falta de títulos definitivos é considerado mais grave. O ministro Jader Filho ressaltou que, em diversas cidades brasileiras, mais de 50% das áreas não estão devidamente regularizadas.
A ausência de propriedade formal gera insegurança jurídica para os moradores, muitos dos quais vivem há décadas nos locais. O governo busca reverter essa situação para garantir a segurança da moradia e o acesso a serviços básicos.
Para este ano, o governo federal prevê investir cerca de R$ 500 milhões em iniciativas de regularização fundiária. Os recursos serão aplicados por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), reforçando o compromisso com a causa.