A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu **aumentar as penas** dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz. A decisão refere-se aos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, assessora da parlamentar. Os crimes chocaram o país em **14 de março de 2018**, no bairro do Estácio, Rio de Janeiro.
Com a revisão, a pena de Ronnie Lessa passou de **78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses** de prisão. Já a de Élcio Queiroz subiu de **59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses** de reclusão.
Os motivos da ampliação das penas
A ampliação atende a um pedido do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado (Gaeco/MPRJ). O MPRJ argumentou que a sentença inicial do 4º Tribunal do Júri da Capital, de outubro de 2024, não considerou **circunstâncias relevantes** para a dosimetria da pena.
Segundo o Gaeco/MPRJ, o aumento das penas é justificado pela **elevada intensidade do dolo**, pelo **sofisticado planejamento da ação criminosa** e pela **gravidade dos delitos praticados**. A repercussão internacional do crime também foi um fator considerado na decisão.
A forma de execução dos homicídios, com **diversos disparos efetuados em via pública** e local de intensa circulação, foi crucial. A tentativa de homicídio de Fernanda Chaves foi ressaltada, pois ela sobreviveu por ter se abaixado, usando o corpo da vereadora como anteparo. Toda a ação foi previamente planejada, incluindo o uso de um **veículo clonado**.
Relembre o crime e as condenações iniciais
Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram denunciados pelo Gaeco/MPRJ por **duplo homicídio triplamente qualificado**, tentativa de homicídio e receptação. Eles foram condenados em primeira instância pelo 4º Tribunal do Júri da Capital em 2024.