O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou o envio do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) para o Congresso Nacional. O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (2).
Para que o tratado entre em vigor, os parlamentares brasileiros precisam aprová-lo. As votações devem ocorrer nas próximas semanas, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Entenda o acordo Mercosul-UE
Este acordo visa criar a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de habitantes. Ele foi assinado em Assunção, Paraguai, no dia 17 de janeiro por representantes de ambos os blocos.
O tratado prevê a eliminação de tarifas alfandegárias. Isso se aplica à maior parte dos bens e serviços produzidos entre o Mercosul e a União Europeia.
Prazos e benefícios
O Mercosul se compromete a zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, eliminará tarifas sobre 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos.
Os próximos passos e desafios
Apesar da assinatura formal, cada país do Mercosul e o Parlamento Europeu precisam internalizar o acordo. Isso significa que cada congresso nacional deve aprová-lo.
Contudo, na Europa, o encaminhamento do acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) atrasou o processo. Essa decisão, tomada há duas semanas, pode adiar a etapa final em até dois anos.
O governo brasileiro espera que a aprovação pelo Congresso Nacional ajude a impulsionar o avanço do acordo. A medida pode pressionar o Parlamento Europeu a dar continuidade ao processo.