O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste em **48 horas**.
A exigência é sobre o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido por **inteligência artificial (IA)**. O material foi exibido na Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), no último sábado (25).
Entenda a decisão de Moraes
Moraes busca esclarecer se Bolsonaro autorizou a produção e divulgação do vídeo. Nele, uma simulação de pronunciamento apoiava a pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.
A resposta é crucial para verificar um possível descumprimento das condições impostas ao ex-presidente. Ele está sob **prisão domiciliar humanitária** e com restrições.
Quais as possíveis consequências?
Para Jair Bolsonaro
Caso seja confirmada a falta de autorização, Bolsonaro corre o risco de ter o benefício de sua **prisão domiciliar** revogado. Isso implicaria um descumprimento direto das ordens judiciais.
Para Flávio Bolsonaro e o PL
Se não houve consentimento, Moraes aponta um **grave desrespeito à legislação eleitoral** por parte de Flávio Bolsonaro e do Partido Liberal. Tal conduta pode, inclusive, acarretar em **inelegibilidade**.
O ministro lembrou que Bolsonaro cumpre pena com **direitos políticos suspensos** e está **proibido de divulgar manifestações político-eleitorais**, mesmo por terceiros. A situação pode tipificar uma ‘deep fake’, prática expressamente vedada pela lei eleitoral.