O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da ação penal que corria contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). A decisão foi proferida nesta quinta-feira (30).
O parlamentar era acusado de calúnia, difamação e injúria, crimes que teriam sido cometidos em 2023, quando o deputado publicou ofensas dirigidas ao senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) em suas redes sociais.
A suspensão da ação penal atende a uma deliberação da Câmara dos Deputados, que já havia se manifestado sobre o caso. No dia 15 de outubro, a Câmara aprovou a suspensão do processo contra Gayer por uma votação de 268 votos a favor e 167 contra.
Na sua decisão, o ministro Moraes determinou a aplicação imediata da Resolução nº 30, de 2025, da Câmara dos Deputados, declarando a suspensão da ação penal em relação ao deputado federal Gustavo Gayer.
A Constituição Federal estabelece que a respectiva Casa do parlamentar deve ser informada sobre a abertura de um processo contra ele. A partir daí, a Casa tem um prazo de 45 dias para decidir se concorda com o prosseguimento da ação ou se a suspende enquanto o deputado ou senador estiver exercendo o mandato.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br