O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) solicitaram a suspensão imediata da licença da etapa 4 do pré-sal. A justificativa para o pedido é a ausência de comprovação da viabilidade ambiental do empreendimento.
A ação civil pública contra Petrobras e Ibama
O pedido integra uma ação civil pública ajuizada na última segunda-feira (15). Esta ação visa a Petrobras e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O MPF e o MPSP defendem a invalidação da licença prévia e a proibição de novas concessões.
Entenda o projeto de exploração do pré-sal
A etapa 4 do pré-sal corresponde a uma nova fase de exploração de óleo e gás natural. Ela ocorrerá em águas profundas na Bacia de Santos. A expansão prevê dez plataformas que iniciariam operação entre 2026 e 2032.
Impacto climático previsto
Em três décadas de vida útil, a extração e o uso dos combustíveis fósseis resultariam no lançamento de mais de 3,8 bilhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera. Este volume configura um sério agravamento da crise climática. Ele também contraria as metas ambientais do Brasil.
Brasil e suas metas ambientais
O país se comprometeu a reduzir as emissões de gases do efeito estufa em 59% a 67% até 2050. Esta redução é em comparação aos níveis de 2005. O MPF alerta que o projeto do pré-sal vai contra esses compromissos internacionais.
Posicionamento dos órgãos envolvidos
O Ibama informou que já se manifestou judicialmente em duas ações civis públicas anteriores sobre o assunto. O instituto ainda não foi notificado sobre esta nova ação. Quando for, se manifestará nos autos do processo.
A Agência Brasil contatou a Petrobras e aguarda seu posicionamento oficial.
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