Em decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento, realizado em sessão virtual extraordinária nesta segunda-feira (24), consolidou o entendimento dos quatro ministros da Turma, que seguiram integralmente o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro permanece detido em uma instalação da Polícia Federal (PF) em Brasília desde o último sábado (22).
A prisão preventiva foi decretada por Moraes após o ex-presidente ter tentado danificar sua tornozeleira eletrônica utilizando um ferro de solda. Em audiência de custódia, Bolsonaro admitiu o ato, justificando-o com alegações de “paranoia” decorrente do uso de medicamentos.
Na decisão que embasou a prisão, Moraes também mencionou a convocação de uma vigília em frente ao condomínio onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar, no Jardim Botânico, em Brasília, organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente. Segundo o ministro, essa ação evidenciaria a intenção de Bolsonaro de romper a tornozeleira para facilitar uma possível fuga, aproveitando-se da confusão gerada pela manifestação. A prisão preventiva foi decretada, portanto, para assegurar a aplicação da lei penal.
O ministro Flávio Dino anexou um voto escrito ao processo, argumentando que a vigília, realizada em área densamente povoada, representava uma “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando em risco os moradores da região. Dino também citou a recente fuga do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos e outras tentativas de fuga de apoiadores de Bolsonaro, classificando tais atos como “profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”.
A defesa de Bolsonaro alegou “confusão mental” causada pela interação de medicamentos que atuam sobre o sistema nervoso central. No dia anterior à prisão, a defesa havia solicitado ao STF que Bolsonaro cumprisse a pena em regime de prisão domiciliar humanitária, pedido que foi negado.
Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, sendo considerado culpado, por 4 votos a 1, de liderar uma organização criminosa armada com o objetivo de realizar um golpe de Estado e se manter no poder após a derrota eleitoral de 2022. Até o momento, a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos apresentados pela defesa do ex-presidente e de outros seis acusados condenados na mesma ação penal, que investigou o “núcleo crucial” da trama golpista. Ramagem, também condenado, recebeu uma pena de mais de 16 anos de prisão.
O prazo para a defesa apresentar novos embargos de declaração encerra-se nesta segunda-feira (24). Embora esse tipo de recurso vise esclarecer dúvidas ou lacunas na decisão, em tese, não altera o resultado do julgamento. A defesa poderia, ainda, apelar para os embargos infringentes, buscando reverter a condenação com base em votos pela absolvição. No entanto, a jurisprudência do Supremo estabelece que esse recurso só é cabível quando há mais de um voto divergente, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro. Em situações semelhantes, Moraes determinou o início do cumprimento da pena logo após a rejeição dos primeiros embargos de declaração, sob o argumento de que recursos adicionais seriam “meramente protelatórios”.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br