Diante da Operação Contenção no Rio de Janeiro, os partidos PT, PSOL e PCdoB formalizaram, nesta sexta-feira (31), um pedido urgente ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é garantir que familiares das vítimas fatais tenham acesso facilitado ao processo de reconhecimento dos corpos.
As legendas também solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, a condução de uma perícia independente. A intenção é apurar possíveis violações de direitos humanos ocorridas durante a operação policial.
Os pedidos foram inseridos no processo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, ação que já tramita no STF e que estabelece medidas para reduzir a letalidade policial no estado do Rio de Janeiro.
Na petição, os partidos argumentam que a operação policial “matou mais do que prendeu”. Segundo dados do governo do Rio de Janeiro, das 99 pessoas identificadas, 78 possuíam histórico criminal e 42 tinham mandados de prisão pendentes.
“Os números, por si só, demonstram o tamanho e a gravidade das violações de direitos humanos. Ao fim, a polícia do Rio de Janeiro matou mais do que prendeu. O número de corpos é maior que o número de armas apreendidas. Ou seja, para cada duas pessoas, morta ou presa, foi apreendida apenas uma arma”, destacam os partidos no documento.
Ao todo, sete solicitações foram apresentadas a Alexandre de Moraes:
1 – Acesso imediato das famílias aos corpos, com apoio de advogado, defensor público ou representante de direitos humanos.
2 – Desburocratização dos procedimentos de reconhecimento e liberação dos corpos.
3 – Ampliação do horário de funcionamento dos serviços cartoriais e periciais, inclusive com plantões.
4 – Acompanhamento de peritos independentes nas perícias da Polícia Civil, para assegurar transparência e imparcialidade.
5 – Inspeção urgente da Anvisa no IML da Av. Francisco Bicalho, devido a relatos de condições insalubres.
6 – Apresentação, em 48 horas, da lista nominal das vítimas e o destino dos corpos pelo Estado do Rio de Janeiro, sob pena de responsabilização.
7 – Admissão do PSOL e do PCdoB como _amicus curiae_ na ADPF.
A Operação Contenção, realizada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, resultou em cerca de 120 mortes, incluindo quatro policiais. Foram efetuadas 113 prisões, com 33 detidos provenientes de outros estados, além do recolhimento de 118 armas e uma tonelada de drogas. A operação, que envolveu 2,5 mil policiais, teve como objetivo conter o avanço da facção Comando Vermelho e cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão, alguns expedidos pela Justiça do Pará.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br