Em um evento realizado em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a lei que estabelece o Sistema Nacional de Educação (SNE). A nova legislação visa promover a colaboração entre a União, estados, o Distrito Federal e municípios, buscando uma abordagem integrada na formulação e execução das políticas educacionais em todo o país.
Inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o SNE pretende organizar a educação básica nacional, estabelecendo um padrão de atuação conjunta entre os entes federativos.
Durante a cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, o presidente Lula expressou seu reconhecimento ao trabalho do Congresso Nacional na criação do sistema. Ele ressaltou que o SNE, previsto na Constituição desde 2009, será um instrumento crucial para acompanhar o desenvolvimento educacional desde a creche até a universidade, definindo claramente as responsabilidades de cada esfera governamental, tanto individualmente quanto em parceria.
“A gente pode ter informações em tempo real e a gente pode fazer com que essa criança possa evoluir, que possa evoluir os educadores dentro da sala de aula, que possa melhorar a condição das escolas, ou seja, é uma cumplicidade positiva entre os entes federados para que a gente possa consagrar essa revolução na educação brasileira”, afirmou o presidente.
O principal objetivo do SNE é garantir o acesso universal à educação básica, assegurando um padrão de qualidade e uma infraestrutura física, tecnológica e de pessoal adequada em todas as escolas públicas.
A proposta foi aprovada pelo Senado em março de 2022, passando posteriormente pela análise da Câmara dos Deputados ao longo de três anos. Após ser aprovado com modificações pelos deputados em setembro, o texto retornou ao Senado para nova apreciação e, finalmente, foi encaminhado para sanção presidencial.
Além da universalização e da qualidade, o SNE tem como metas erradicar o analfabetismo, equalizar as oportunidades educacionais, articular os níveis e modalidades de ensino, cumprir os planos de educação em todos os níveis da federação e valorizar os profissionais da área. A lei também contempla disposições específicas para a educação indígena e quilombola.
A nova legislação aborda ainda o conceito de custo aluno qualidade (CAQ), que servirá como referência para o investimento por aluno na educação básica. Esse cálculo levará em consideração o orçamento de cada ente federado, as necessidades e particularidades locais, as complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e outras complementações federais e estaduais.
Adicionalmente, o presidente sancionou a lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em uma política de Estado permanente. Em 2024, o país registrou 59,2% de crianças alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental na rede pública, abaixo da meta de 60%. A meta para 2025 é alcançar 64%.
Lula enfatizou que “se as crianças não forem alfabetizadas no tempo certo, essa criança perderá tempo na escola. Às vezes, as crianças terminam o fundamental sem saber as coisas básicas que elas precisariam ter aprendido”.