O estado do Rio de Janeiro se prepara para apresentar um plano detalhado de reocupação territorial, com o objetivo de recuperar áreas sob o domínio do crime organizado. A iniciativa, que deve ser divulgada nos próximos dias, envolverá a colaboração de diversas esferas de poder, incluindo o governo federal e as administrações municipais, cada um com atribuições específicas no processo de reocupação, requalificação urbana e atendimento às necessidades da população local.
A formulação deste plano atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, também conhecida como ADPF das Favelas. O objetivo central é garantir a presença contínua do poder público nessas regiões, através da implementação de políticas voltadas para a juventude e da melhoria dos serviços essenciais.
O secretário da Polícia Militar, coronel Marcelo Menezes, discutiu o plano na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, ressaltando a importância do trabalho conjunto entre as diferentes secretarias de estado para o sucesso da iniciativa.
O deputado Carlos Minc (PSB) enfatizou a necessidade de uma retomada efetiva dos territórios, de modo que os serviços públicos possam alcançar a população das comunidades. Ele destacou que a polícia, por si só, não é suficiente para resolver o problema, mas que um projeto de reocupação territorial é essencial.
Adicionalmente, o secretário informou que a corporação dispõe de cerca de 5 mil agentes inativos que poderiam ser readmitidos para realizar tarefas administrativas e policiamento de proximidade. A proposta é contratar temporariamente, por meio de processo seletivo, militares inativos que estejam na reserva remunerada, e, em caráter excepcional, os reformados. De acordo com o Projeto de Lei 6.029/25, esses policiais poderiam ser contratados por até nove anos para atividades administrativas ou em programas governamentais de expansão do policiamento.
O coronel Menezes esclareceu que a medida visa fortalecer programas como o Segurança Presente, a Lei Seca e a Operação Foco (antiga Barreira Fiscal), permitindo que militares da ativa retornem aos batalhões para suprir o déficit operacional. A ideia é empregar os policiais veteranos em programas do governo que não envolvam o enfrentamento em áreas de conflito.
O deputado Luiz Paulo (PSD) propôs uma emenda ao projeto para garantir que os agentes contratados atuem apenas em atividades de policiamento de proximidade e nas funções já mencionadas pelo secretário.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio entregou a primeira etapa das medidas determinadas pelo STF no âmbito da ADPF 635. Dos 18 itens previstos, três, com prazo de 180 dias, foram cumpridos. O documento foi encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que o levará ao STF. O governador Cláudio Castro declarou que o foco principal é garantir a preservação da vida e a segurança dos cidadãos, com transparência e eficiência em todas as ações.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br