A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus envolvidos na trama golpista. A decisão mantém a condenação do ex-presidente e dos demais integrantes do núcleo principal da tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Os ministros do STF negaram os embargos de declaração, recursos que visavam diminuir as penas e evitar o regime fechado, por quatro votos a zero, em sessão de julgamento virtual encerrada na última sexta-feira.
Conforme as regras do STF, a aceitação de novos recursos, como os embargos infringentes, dependeria de Bolsonaro ter recebido ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. Caso a defesa apresente esse recurso, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, poderá considerá-lo apenas uma manobra para adiar a publicação do acórdão, o que encerraria o processo e a possibilidade de recorrer.
Após a publicação do acórdão, ainda sem data definida, a prisão dos réus deverá ser decretada, assim como o local de cumprimento da pena.
Atualmente, o ex-presidente encontra-se em prisão cautelar relacionada às investigações sobre o caso do tarifaço nos Estados Unidos contra o Brasil.
Se a prisão for decretada por Moraes, Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento da pena definitiva pela ação penal do golpe, possivelmente no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial da Polícia Federal. Os demais condenados, militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir suas penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
A defesa de Bolsonaro poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, citando seu estado de saúde, a exemplo do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que, condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, obteve o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.
Além de Bolsonaro, tiveram seus recursos negados o ex-ministro Walter Braga Netto; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro Augusto Heleno; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou acordo de delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Atualmente, ele cumpre a pena em regime aberto e retirou a tornozeleira eletrônica.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br