O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que todo o material apreendido na nova fase da Operação Compliance Zero, sobre o caso Banco Master, seja encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR).
O objetivo é que a PGR realize a extração e a análise aprofundada do conjunto probatório.
Esta decisão atende a um pedido formulado por Paulo Gonet, chefe da própria PGR, após uma solicitação de reconsideração da Polícia Federal (PF). Anteriormente, Toffoli havia determinado que os materiais ficassem sob a guarda do Supremo Tribunal Federal.
A importância da análise pela PGR
O ministro do STF enfatizou a necessidade da análise detalhada por parte da PGR.
“Tendo em vista o êxito da operação realizada no dia de hoje, o material probatório colhido deve ser apreciado pelo titular da ação penal para a adequada formação da opinião ministerial sobre a materialidade e autoria dos delitos em apuração”, declarou Toffoli.
Além disso, Toffoli determinou que os aparelhos apreendidos permaneçam desconectados de redes de telefonia e internet. Esta medida visa garantir a integridade das provas até a conclusão do periciamento.
Detalhes da Operação Compliance Zero
A nova fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quarta-feira, resultou em importantes desdobramentos.
Houve a prisão temporária de Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Também foi determinado o bloqueio de R$ 5,7 bilhões em bens dos investigados.
A ação cumpriu 42 mandados de busca e apreensão distribuídos em cinco estados brasileiros.
Entre os alvos dos mandados, além de Zettel, estavam Nelson Tanure, gestor de fundos ligados ao Banco Master, e João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora Reag Investimentos.
As investigações apontam que eles são suspeitos de desviar recursos do sistema financeiro para abastecer patrimônio pessoal. Diversos carros, outros itens de luxo e mais de R$ 90 mil em espécie foram apreendidos durante a operação.
O objetivo principal da operação é interromper a atuação da suposta organização criminosa. A ação também busca ativamente a recuperação dos ativos desviados.
Amplitude da investigação e desdobramentos
Daniel Vorcaro, que havia sido preso em novembro pela PF ao tentar embarcar para o exterior em seu jatinho particular, atualmente cumpre prisão domiciliar. Sua prisão temporária foi relaxada anteriormente.
No despacho que ordena o envio das provas à PGR, Toffoli afirma que a investigação atual no STF possui um escopo mais amplo que inquéritos anteriores.
Ele aponta que ela “teria revelado que fundos eram operados para a gestão fraudulenta, o desvio de valores e o branqueamento de capitais pelo Banco Master”, em um quadro de suposto aproveitamento sistemático de vulnerabilidades do mercado de capitais e do sistema de regulação e fiscalização.
O ministro complementa que a análise das provas pela PGR permitirá ao órgão “ter uma visão sistêmica dos supostos crimes de grandes proporções por ele, em tese, identificados até o presente momento”.