O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira a tramitação para julgamento de uma ação penal movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A ação busca a condenação de dois deputados federais e um suplente do PL, acusados dos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
A decisão de Zanin foi comunicada ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, o colegiado responsável por conduzir o julgamento. A data para o início do julgamento ainda será definida.
Os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) são acusados de exigir propina em troca da liberação de emendas parlamentares.
Segundo a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados teriam solicitado vantagens indevidas no valor de R$ 1,6 milhão para facilitar a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.
Durante o curso do processo, Josimar Maranhãozinho declarou ao STF que as acusações da PGR são “frágeis e desfundamentadas”.
Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia, argumentando a falta de provas concretas. A defesa alegou ao Supremo que a acusação se baseia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.
A defesa de Pastor Gil questionou a legalidade das provas obtidas durante a investigação, argumentando que o caso deveria ter sido inicialmente conduzido no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também alegaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br