O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) nº 1.335, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (23).
O texto estabelece o regime jurídico de proteção especial para a propriedade intelectual, direitos de mídia e marketing relacionados à Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que será sediada no Brasil.
Medida Provisória define regras para o megaevento
A competição ocorrerá entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, distribuída por oito cidades-sede brasileiras.
A MP regulamenta o uso de marcas, símbolos oficiais e direitos de transmissão, conforme os compromissos assumidos pelo Brasil junto à Federação Internacional de Futebol (FIFA).
Proteção de propriedade intelectual e marketing
Assim como na Copa do Mundo masculina de 2014, a FIFA é detentora exclusiva dos direitos de exploração comercial do evento, incluindo logos, mascotes, troféus e transmissões.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) aplicará um regime especial para registro de marcas e desenhos industriais do torneio, visando combater o marketing de emboscada.
Áreas de restrição comercial e publicidade
Para as oito cidades-sede — Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo — a MP prevê restrições comerciais e de publicidade em áreas delimitadas.
Essas restrições se aplicam às regiões ao redor dos estádios e dos espaços do FIFA Fan Festival, seguindo uma prática comum em megaeventos.
O Palácio do Planalto reforçou que a proteção dos direitos comerciais e de marketing não flexibiliza as normas sanitárias, de defesa do consumidor e de proteção à criança e ao adolescente.
Direitos de transmissão e sanções
A FIFA garantirá que veículos de comunicação não detentores de direitos possam usar até 3% da duração das partidas para fins informativos, mantendo a exclusividade na captação de imagens e sons.
O documento estabelece sanções civis para quem utilizar símbolos oficiais indevidamente, realizar exibições públicas não autorizadas para fins comerciais ou comercializar ingressos de forma irregular.
Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil: O que esperar?
A Copa do Mundo Feminina da FIFA acontece a cada quatro anos desde sua primeira edição em 1991, na China.
Em maio de 2024, o Brasil foi escolhido para sediar a décima edição, marcando a primeira vez que o torneio será realizado na América do Sul.
Formato do torneio e seleções
O torneio contará com 32 seleções. O Brasil já tem vaga garantida como país-sede, e as demais vagas serão distribuídas entre os continentes, com três adicionais vindas da repescagem.
Desempenho histórico e recordes brasileiros
Os Estados Unidos lideram com quatro títulos, seguidos pela Alemanha (dois), e Noruega, Japão e Espanha (um título cada).
A seleção brasileira feminina, atual vice-campeã olímpica, busca um título inédito, tendo como melhor resultado o vice-campeonato em 2007.
O Brasil detém recordes individuais impressionantes: Marta é a maior goleadora da história das Copas (masculina e feminina) com 17 gols, e Formiga é a recordista de participações, com sete edições.