Organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais emitiram uma nota crítica sobre o projeto de lei Redata. A proposta prevê incentivos fiscais para a instalação de data centers de grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs, no Brasil. As entidades exigem mais negociação e alterações no texto para garantir a soberania digital do país.
O que é o Projeto Redata?
O Projeto de Lei 278 de 2026 (PL 278/2026), que cria o programa Redata, visa zerar impostos federais para importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação. O objetivo é incentivar a instalação de data centers no território nacional.
Esses centros reúnem equipamentos de computação que processam sistemas de inteligência artificial (IA) e armazenam dados das “nuvens” das big techs. Eles são essenciais para o funcionamento das plataformas digitais.
Principais críticas das entidades
As entidades alegam que as negociações sobre o PL não foram transparentes e excluíram importantes atores da sociedade civil. Além disso, data centers são frequentemente criticados pelo elevado consumo de energia e água, impactando o meio ambiente.
As organizações rejeitam a ideia de iniciar um movimento de atração de investimentos pela concessão de benefícios fiscais e privilégios tributários sem diretrizes adequadas. Elas cobram planejamento territorial, salvaguardas socioambientais e contrapartidas que protejam os recursos naturais e interesses estratégicos do Brasil.
Assinam a nota diversas entidades, incluindo a Coalizão Direitos na Rede (que reúne mais de 50 organizações), o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Rede pela Soberania Digital.
Pedidos por mais contrapartidas
As entidades defendem a atração de investimentos, mas enfatizam a necessidade de mais contrapartidas das empresas beneficiadas pela isenção fiscal. O objetivo é que esses investimentos contribuam para o desenvolvimento das capacidades tecnológicas e científicas nacionais.
Sem contrapartidas proporcionais, o Brasil corre o risco de conceder benefícios fiscais e disponibilizar recursos estratégicos. Isso enquanto assume os custos ambientais e sociais de infraestruturas controladas por grandes grupos econômicos globais, alertam as organizações.
Tramitação no Congresso e detalhes do PL
O PL 278 de 2026 já foi aprovado na Câmara dos Deputados e entrou na pauta de votação do Senado Federal nesta semana. O projeto substitui uma medida provisória anterior que perdeu a validade em fevereiro.
O Redata, relatado no Senado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), prevê isenção de impostos federais para a importação de componentes e tecnologias. Isso inclui equipamentos destinados aos data centers, incentivando sua instalação no país.
Como contrapartida, as empresas terão que usar energia de fonte limpa ou renovável e apresentar um Índice de Eficiência Hídrica no uso da água. O PL também obriga investimentos no país equivalentes a 2% do valor dos produtos comprados com benefício e reserva de 10% dos serviços para o mercado interno.
A estimativa do governo é de uma isenção de cerca de R$ 5,2 bilhões ainda este ano e de R$ 1 bilhão nos dois anos seguintes. Segundo o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator na Câmara, o Redata “garantirá ao país recursos para o desenvolvimento de tecnologia própria”.
A questão da soberania digital
As entidades da sociedade civil que publicaram a nota argumentam que o projeto não foi debatido suficientemente. Elas questionam se o PL realmente aumentará a soberania digital do Brasil e reduzirá a dependência externa de tecnologias da informação.
Para as organizações, soberania digital não se resume apenas a instalar servidores em território nacional. Ela abrange capacidades tecnológicas e científicas nacionais, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais do país.