Sete dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional cumpriram a determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A exigência era para que apresentassem explicações sobre a possível interferência na destinação de emendas parlamentares. A maioria, portanto, não se manifestou dentro do prazo.
Entenda a intimação do STF
A manifestação dos partidos políticos foi exigida pelo ministro em 15 de julho. A decisão veio após declarações do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. Ele admitiu publicamente a interferência de dirigentes partidários na indicação de emendas.
A investigação de Flávio Dino
O ministro Flávio Dino é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854. Esta ADPF busca apurar a suspeita de direcionamento de, pelo menos, 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
Qual o prazo para as explicações?
O prazo de dez dias úteis estabelecido pelo ministro para as manifestações dos partidos se encerra em **14 de agosto**. Esta data considera a suspensão dos prazos processuais ocorrida entre 2 e 31 de julho. A contagem foi retomada a partir de 3 de agosto.
Desdobramentos da investigação
Valdemar Costa Neto foi um dos primeiros a prestar as informações ao STF. As explicações apresentadas pelos dirigentes de partidos serão encaminhadas à Polícia Federal. Elas farão parte da Operação Transparência, que investiga desvios relacionados às emendas parlamentares.