A criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV), uma demanda histórica dos povos originários, será debatida no Congresso Nacional.
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A iniciativa partiu da ex-ministra e deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP).
Ela organizou uma audiência pública para o dia 17 de novembro na Câmara dos Deputados, visando avançar na proposta.
A realização da audiência foi aprovada pelo Requerimento nº 86/2026 na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
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O documento enfatiza que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) defende a CNIV para coletar provas de ações de despotismo durante a ditadura militar.
Objetivos da Comissão Nacional Indígena da Verdade
A CNIV busca responsabilizar o Estado pelas violências históricas contra os povos indígenas.
Entre as violações, destacam-se escravização, estupros, envenenamentos, torturas e remoções forçadas de seus territórios.
Muitos também foram presos ilegalmente, desapareceram ou tiveram seus bens culturais destruídos.
A insuficiência da Comissão Nacional da Verdade (CNV)
A audiência contará com a presença de lideranças indígenas, representantes do poder público e do sistema de Justiça.
Também participarão membros da sociedade civil e pesquisadores, que contribuirão com a discussão.
O objetivo é expandir a documentação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), considerada insuficiente pelo movimento indígena.
A CNV descreveu impactos na vida de apenas dez povos, o que é visto como limitado.
Os dez povos incluídos na análise da CNV – Tapayuna, Parakanã, Araweté, Arara, Panará, Waimiri-atroari, Cinta-larga, Xetá, Yanomami e Xavante – representavam apenas 3,3% dos povos identificados.
O levantamento da CNV estimou 8.350 indígenas assassinados no período entre 1964 e 1985.
Atualmente, a contagem oficial do Brasil registra 305 povos, número que pode ser maior considerando os povos em isolamento.
A luta e o legado de Marcelo Zelic
O jornalista Marcelo Zelic, falecido em maio de 2023, foi um defensor incansável da causa indígena.
Ele foi integrante do Grupo de Trabalho (GT) Indígena da CNV e criticou o relatório finalizado em 2014.
A versão inicial do relatório, com apenas 35 páginas, foi considerada insuficiente para cobrir os crimes de 21 anos de ditadura.
Após os protestos do GT e a manifestação de descontentamento de Zelic na 29ª Reunião Brasileira de Antropologia (RBA), o material foi substituído.
Marcelo Zelic expressou sua indignação com a síntese do relatório no texto “Comissão Nacional da Verdade e Povos Indígenas: a um passo da omissão”.
Ele argumentava que o Estado facilitou as violências, muitas vezes perpetradas por funcionários do Serviço de Proteção aos Índios (SPI).
O SPI, ativo de 1910 a 1967, foi sucedido pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
Em seu texto, Zelic afirmou que “Os povos indígenas foram um dos grupos sociais mais violados em seus direitos no período de apuração da CNV (1946-1988)”.
Ele destacou que crimes bárbaros foram cometidos por ação, conivência, corrupção e omissão do Estado brasileiro.
Zelic também citou o Relatório Figueiredo e foi o fundador e coordenador do projeto Armazém Memória.
Sugestões de Zelic para a nova comissão
Marcelo Zelic propôs uma estrutura para a comissão, incluindo coordenação-geral e equipe técnica.
Ele sugeriu um colegiado com órgãos do Estado, representantes indígenas e entidades indigenistas e de direitos humanos.
Esse colegiado seria responsável pela Rede de Comissões da Verdade Indígena (Rede CVI), para encaminhar casos e abrir processos.
Uma condição essencial seria incentivar os povos originários e universidades a criarem suas próprias comissões para levantamentos.
A finalidade também incluiria a mensuração dos impactos territoriais, sociais, culturais e espirituais nas comunidades indígenas.
Reparação histórica e o futuro
Sônia Guajajara reforça a importância da iniciativa, declarando que “Não podemos construir uma democracia verdadeira sem reconhecer as violências cometidas contra os povos indígenas.”
Ela enfatiza a necessidade de garantir o direito à memória e à verdade, identificar responsabilidades e criar políticas de reparação integral.
O objetivo é assegurar que tais violações nunca mais se repitam no Brasil.
