O senador Fabiano Contarato (PT), recém-eleito presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, defende uma mudança na percepção de que o “campo progressista” atua apenas em defesa dos direitos humanos de pessoas presas. Para ele, é preciso desconstruir esse “estigma”.
“Direitos humanos é muito amplo. Mas, durante muito tempo, ficou esse estigma de que nós defendemos pessoas que violaram qualquer âmbito criminal. É isso que tem que ser mudado”, declarou o senador, que atuou como delegado da Polícia Civil por 27 anos.
O parlamentar defende medidas como o endurecimento de penas para adolescentes que cometem crimes graves e critica as saídas temporárias concedidas a presos condenados por crimes contra a vida. Ele também se mostra aberto à possibilidade de equiparar facções criminosas ao terrorismo. Contarato acredita que o debate sobre segurança pública não pode ser romantizado pelo campo progressista.
“Passou da hora – e isso é público e notório – de o campo progressista começar a falar com responsabilidade, com os pés no chão e sem romantizar essa área, para dar uma resposta à sociedade”, afirmou o senador, eleito em 2018 pelo partido Rede e filiado ao PT desde 2022.
Contarato também se comprometeu a trabalhar para que a CPI do Crime Organizado não seja utilizada como palco para disputas eleitorais. Ele ressaltou a importância de um trabalho técnico e objetivo, focado na busca por soluções para o problema da criminalidade.
“Tenho a plena convicção que tanto eu, como presidente, como o senador Alessandro Vieira [o relator], ambos egressos da Polícia Civil como delegados de polícia, bem como o vice-presidente da CPI, que é o senador Hamilton Mourão, queremos focar esse trabalho de forma mais técnica, de forma mais objetiva e sem pirotecnia, sem ficar deixando se levar para um comportamento mais ideológico e partidário”, explicou.
O senador argumenta que a segurança pública deve ser tratada como uma pauta de todos os partidos políticos, independentemente de suas orientações ideológicas. Ele cita como exemplo sua atuação como líder do PT no Senado, quando defendeu a derrubada do veto à saída temporária de presos condenados por crimes graves.
Contarato também mencionou o Projeto de Lei (PL) 1.473/2025, de sua relatoria, que aumenta a pena mínima para adolescentes que cometem infrações graves. Ele argumenta que o Brasil é um dos países mais permissivos do G20 em relação a essa questão.
“Por que o campo progressista ficou rotulado que nós defendemos direitos humanos apenas para a população que está cerceada de sua liberdade de ir e vir? Nós temos que repensar isso”, questionou o senador, defendendo uma visão mais abrangente dos direitos humanos, que inclua também a proteção das vítimas da violência.
Sobre a proposta de equiparar as facções criminosas ao terrorismo, Contarato disse não acreditar que isso abriria caminho para intervenções de outros países no Brasil, como os Estados Unidos. Ele ressaltou a solidez da democracia brasileira e a autonomia de suas instituições.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br