O deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), relator do Projeto Antifacção, defende alterações significativas na condução das audiências de custódia, um procedimento que garante a apresentação de presos em flagrante ou por mandado judicial a um juiz em até 24 horas. O parlamentar já expressou anteriormente a sua inclinação em restringir os casos nos quais a audiência de custódia é aplicável, embora sem defender a sua extinção completa.
Derrite participou de uma sessão solene no Congresso Nacional, em Brasília, em homenagem aos policiais falecidos durante a Operação Contenção, realizada nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.
Com experiência como policial militar desde 2003, Derrite tem sido um crítico frequente das audiências de custódia, inclusive durante seu período como secretário de Segurança Pública de São Paulo. Ele deixou o cargo para reassumir seu mandato parlamentar e assumir a relatoria de um projeto que propunha equiparar facções criminosas a organizações terroristas.
Derrite explicou que retornou à Câmara para relatar um projeto antiterrorismo, mas, após a Operação Contenção, o governo federal encaminhou outro projeto. O presidente da Câmara designou Derrite para ser o relator, unindo os pontos positivos de ambos os projetos.
Em um período de cinco dias, Derrite apresentou três versões alternativas ao projeto original do governo, que agora visa estabelecer um “marco legal do combate ao crime organizado”.
A alteração mais recente, anunciada, preserva as atribuições e a autonomia da Polícia Federal (PF) e não equipara facções criminosas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) a grupos terroristas.
O deputado destacou o aumento das penas mínimas para 20 anos, podendo chegar a 40 anos, com um acréscimo de dois terços se os crimes forem cometidos contra agentes de segurança pública. Adicionalmente, os condenados deverão cumprir 85% da pena em regime fechado. Segundo Derrite, essa mudança representa um novo paradigma para a segurança pública no país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br