Um dossiê inédito aponta que as proposições legislativas sobre inteligência artificial (IA) no Brasil estão mais focadas em controle e vigilância do que em áreas como a educação. A análise, da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR), baseou-se na atuação parlamentar em cinco estados brasileiros.
Segurança pública domina projetos de IA
Das 183 proposições legislativas sobre IA identificadas entre 2023 e 2025, a segurança pública representa a maior fatia, com 48% das matérias. Os estados pesquisados foram Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Espírito Santo (ES), Paraná (PR) e Santa Catarina (SC).
Em contraste, a educação aparece em segundo lugar, com apenas 22% das proposições. Outras temáticas, como processamento de dados, trabalho e meio ambiente, somam menos de 10% individualmente.
Vigilância e monitoramento em destaque
A maioria dos projetos de IA na segurança pública foca em monitoramento urbano, incluindo câmeras, drones e reconhecimento facial. As propostas abrangem programas de vigilância, aquisição de drones e a criação de centros de monitoramento integrados. Há até a sugestão de fundos para financiar o uso de IA neste setor.
Alertas sobre privacidade e direitos
O documento critica o uso dessas novas tecnologias, qualificando-o como uma ameaça ao Estado Democrático de Direito. Ele enfatiza a invasão do direito à privacidade dos cidadãos, direito fundamental garantido pela Constituição e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Partidos de direita lideram produção legislativa
Os partidos PSDB, União e PSD são os principais responsáveis pela elaboração dessas leis sobre IA. O relatório aponta que grupos de direita têm monopolizado a pauta de tecnologia e policiamento nos parlamentos estaduais, promovendo videomonitoramento e reconhecimento facial.
Conheça a IDMJR
A Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR) é uma organização dedicada ao enfrentamento da violência de Estado. A entidade busca promover um debate sobre segurança pública sob a ótica do racismo estrutural e foi a responsável pela elaboração deste importante dossiê.