O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, manifestou preocupação com a proposta de equiparar facções criminosas a organizações terroristas. Segundo ele, essa medida, aparentemente simples, pode ter um efeito reverso e comprometer o andamento de investigações importantes.
Em declarações, o senador Vieira explicou que classificar facções como terroristas transferiria a competência dos processos da esfera estadual para a federal. Essa mudança, segundo o relator, poderia “matar as investigações”, descartando o conhecimento acumulado por profissionais que atuam no combate ao crime há anos. Vieira, que também é delegado da Polícia Civil, ressaltou a importância de preservar o trabalho já realizado.
Apesar de se mostrar cauteloso com a equiparação pura e simples, o senador não descartou a possibilidade de adotar medidas semelhantes no que diz respeito ao tamanho e ao cumprimento das penas. Ele enfatizou, no entanto, que qualquer decisão nesse sentido deve ser tomada com “cuidados técnicos” para evitar prejuízos às investigações em curso.
O senador também expressou suas opiniões sobre o papel das Forças Armadas no combate ao crime organizado, defendendo sua atuação no controle das fronteiras. No entanto, ele questionou a eficácia das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) realizadas por militares em áreas urbanas.
“É mais um exemplo de providências que não funcionam, não geram resultados e só servem para efeitos midiáticos”, afirmou Vieira, citando exemplos de intervenções militares em áreas urbanas que tiveram resultados mínimos e temporários.
O parlamentar sergipano também se posicionou contrário à convocação de líderes de facções para depor na CPI, como defendido por alguns requerimentos. Para ele, essa medida poderia fortalecer o crime organizado.
Vieira também mencionou as operações Carbono Oculto e Contenção, destacando que, apesar de diferentes, ambas são complementares no combate ao crime. A Operação Carbono Oculto teve como alvo a lavagem de dinheiro por meio de postos de combustíveis, enquanto a Operação Contenção resultou em um alto número de mortes no Rio de Janeiro.
Ao ser questionado sobre os principais erros da política de segurança pública no Brasil, o senador apontou para a insuficiência de financiamento, a falta de planejamento e a descontinuidade das políticas. Ele também defendeu a necessidade de um plano nacional de segurança, pactuado entre estados, municípios e União, com financiamento adequado e estabilidade.
Sobre a possibilidade de abrir exceções no teto de gastos para financiar a segurança pública, o senador afirmou que é uma questão de definição política, citando o exemplo dos gastos com financiamento eleitoral.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br