A Prefeitura de Sena Madureira, no Acre, foi alvo de uma operação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal. A ação desta quinta-feira (29) investiga suspeitas de fraude em licitações e desvio de recursos públicos.
A operação cumpriu 14 mandados de busca e apreensão. As ordens, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foram executadas em endereços no Acre e no Distrito Federal.
Além disso, foram autorizadas as quebras de sigilo bancário e fiscal dos investigados. Os crimes apurados incluem associação a organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.
Detalhes da Fraude: Sobrepreço na ExpoSena
A CGU identificou irregularidades na contratação de artistas para a ExpoSena, uma feira agropecuária. O evento foi realizado em setembro de 2024.
Um contrato de R$ 1,3 milhão foi firmado sem licitação para três shows musicais. A investigação revelou um sobrepreço de mais de R$ 900 mil.
As apurações indicam fraudes na aplicação de verbas de emendas parlamentares. Estas são da modalidade de transferência especial, popularmente chamadas de ‘emendas Pix’.
Entre as irregularidades, há indícios de que a empresa contratada atuou como mera intermediária. A prática é proibida por lei, pois a empresa não detinha a representação oficial dos artistas.
A prefeitura realizou o pagamento integral dos valores cerca de dois meses antes dos shows. Esta prática é vedada, pois a lei exige que o repasse ocorra somente após a prestação do serviço.
A reportagem da Rádio Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), buscou contato com a CGU e a prefeitura de Sena Madureira. Até o momento, não houve retorno das partes para mais detalhes.