O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 10 de março a retomada do julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro. Ele é acusado de abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.
Próximos passos do processo
Em novembro do ano passado, a ministra Maria Isabel Galotti, relatora do caso, votou pela cassação do governador. A análise foi suspensa após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a apresentar seu voto.
Acusações contra o governador
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Em maio de 2024, o TRE-RJ havia absolvido Claudio Castro e outros envolvidos no processo.
O caso investiga supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O MPE alega que Claudio Castro obteve vantagem eleitoral por meio da contratação indevida de servidores temporários e da descentralização de projetos sociais.
A descentralização de recursos, segundo a acusação, teria visado a contratação de 27.665 pessoas. Essas ações resultaram em um gasto total de R$ 248 milhões.
Argumentos da defesa
O advogado Fernando Neves, representante de Claudio Castro, defendeu que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto. Ele argumentou que essas medidas tinham como objetivo regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo Castro ser responsabilizado por eventuais irregularidades.