Governadores de estados da oposição ao governo federal solicitaram formalmente um prazo adicional de pelo menos um mês para aprofundar as discussões em torno do Projeto de Lei Antifacção. O pedido foi feito diretamente ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em reunião realizada nesta quarta-feira.
Participaram do encontro os governadores Cláudio Castro, do Rio de Janeiro; Jorginho Mello, de Santa Catarina; Ronaldo Caiado, de Goiás; e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão.
Segundo os governadores, Hugo Motta se mostrou receptivo à solicitação e se comprometeu a levar a proposta de adiamento da votação aos líderes das bancadas na Câmara. A matéria, relatada pelo deputado Guilherme Derrite, estava prevista para ser votada no plenário ainda hoje.
De acordo com Cláudio Castro, o encontro com o presidente da Câmara não se concentrou no mérito do texto em si, mas sim na necessidade de um período maior para discussões, de no mínimo 30 dias, antes da votação. Castro destacou que o objetivo é permitir que governadores, secretários de segurança, operadores de segurança pública e senadores possam contribuir com suas ideias, visando agilizar a tramitação do projeto no futuro.
Jorginho Mello ressaltou a importância de envolver representantes de todos os poderes na discussão, dada a complexidade do tema. Celina Leão, por sua vez, enfatizou que o presidente da Câmara demonstrou atenção às demandas dos Executivos estaduais e que o debate precisa ser ampliado, inclusive para abordar questões relacionadas à segurança das mulheres. Ela acrescentou que a legislação em discussão representa uma oportunidade de modernização no combate ao crime organizado.
Ronaldo Caiado defendeu que o combate às organizações criminosas é o programa social mais importante para o país. Os governadores sugerem que a votação do projeto seja realizada entre os dias 10 e 15 de dezembro, para evitar conflitos com as votações sobre o orçamento e também para que a discussão não se arraste para o ano seguinte, período de eleições gerais.
O projeto de lei tem gerado divergências nos últimos dias. Em um momento, o relator chegou a considerar a necessidade de autorização dos governadores estaduais para operações da Polícia Federal, mas posteriormente recuou dessa proposta. Autoridades do governo federal e da Polícia Federal já haviam alertado para a possível inconstitucionalidade dessa medida. Outra preocupação era a possível equiparação das facções criminosas ao terrorismo, o que poderia gerar riscos à soberania do país. No entanto, tanto Hugo Motta quanto Derrite descartaram essa possibilidade, e os governadores da oposição afirmaram que o tema não foi abordado na reunião.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br